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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:23
Autodefesa não protege apresentação de falsa identidade
A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:49
Motorista de guincho é condenado a 2 anos de reclusão por apresentar CNH falsa em blitz
O réu foi condenado por uso de documento falso e falsificação de documento público a 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa (art. 304, caput, c/ artigo 297, caput, ambos do Código Penal).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
CP, art. 343. Configuração do crime. Provimento do apelo. Condenação. Reconhecimento, posterior, da ocorrência da prescrição retroativa.
dinheiro para que alguém deponha, em juízo, realizando afirmação falsa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:19
BETTINA e “EMPIRICUS”: Breves linhas sobre Propaganda Enganosa
Na semana em que a bolsa de valores sofreu queda por dias seguidos, entenda quando a promessa de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:00
Descumprir promessa de pré-contrato pode resultar em dano moral
Ao descumprir promessa de contratação após aprovação em processo seletivo, realização de exames
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:38
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:01
Apelação criminal. Roubo. Recurso defensivo. Intempestividade.
Agente que, com emprego de grave ameaça, consistente na simulação de arma de fogo e promessa de atirar, subtrai os bens da ofendida.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 12:21
Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ
Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:15
Dano moral: motorista é indenizado por falsa acusação
danos morais no valor de R$ 10 mil a um motorista, acusado de roubar pacotes de garrafas de refrigerantes do tipo PET.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:44
TRT reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e financeira ilegal
clube de investimento em mercado imobiliário, com promessa de altos retornos financeiros. O esquema
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:56
TJDFT nega liberdade a acusado de golpes de falsa venda de veículos
Segundo a denúncia, o acusado teria formado um grupo criminoso que atuava em diversos estados do país.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:56
JT não reconhece assédio moral por promessa de contratação
Após entrevista, engenheiro foi indicado para seleção de cargo executivo com salário inicial de R$ 3.500,00 fixos mais comissões. Após uma alteração na proposta inicial, a empresa contratou-o para outra função, com salário de R$ 971,07
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:27
Policial é indenizado por falsa acusação
O Estado de Minas Gerais terá que indenizar por danos morais, em R$15 mil, um policial militar vítima de abuso de poder por parte de um delegado da Polícia Civil do Município de Divinolândia de Minas, que integra a comarca de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 17:08
Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa no curso de processo judicial
Acusado justificou o procedimento dizendo que isto levaria a vitória de autor em reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Falsa identidade para evitar prisão.
Autodefesa que abrange somente o direito a mentir e omitir sobre os fatos e não quanto à identificação. Conduta típica. Ordem denegada.